26/04/2017 12:15

Decreto nº. 503 de 26 de abril de 2017

Decreto nº. 503 de 26 de abril de 2017

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

O Prefeito de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais e regimentais do seu cargo,

Decreta:

Art. 1º. É considerado ponto facultativo, nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, no dia 26 de abril de 2017, a partir das 14h00, em decorrência do falecimento do servidor municipal Lusmar Pereira Lemes.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, arrecadação, fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2º. Sem prejuízo do disposto o artigo anterior, o atendimento ao público da Prefeitura será suspenso no dia 26 de abril de 2017.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Luís de Montes Belos, 26 de abril de 2017

Major Eldecírio da Silva

Prefeito Municipal